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• 10 de maio de 2018

  TRIBUTÁRIO - Justiça Federal afasta tributação sobre descontos obtidos em parcelamento...

  A Cairu Indústria de Bicicletas obteve na Justiça Federal liminar que afasta a cobrança de Imposto de Renda(IRPJ) , CSLL, PIS e Cofins sobre descontos obtidos em multa e juros de mora de dívida incluída no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). A decisão é do juiz André Dias Irigon, d...

• 10 de maio de 2018

  TRIBUTÁRIO - Cuidados com o Refis do Simples...

  A derrubada do veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas serviu de alívio para as mais de 600 mil organizações do Simples que, juntas, devem mais de R$ 20 bilhões ao fisco. Porém, é preciso se atentar a uma série de detalhes, para que pos...

• 09 de maio de 2018

  TRIBUTÁRIO - Perdeu o prazo para declarar o IR 2018? Saiba o que fazer...

  Para quem perdeu o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2018, ainda é possível regularizar a situação com a Receita Federal. Desde o dia 2 de maio, já está disponível a atualização do programa para o envio da Declaração. Mas o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade João A...

• 09 de maio de 2018

  TRIBUTÁRIO - Fique por dentro: simulador e passo a passo sobre o Pert do Simples Nacional estão disponíveis...

  Interessados em aderir ao Parcelamento Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional(Pert/SN) podem utilizar as ferramentas simulador, passo a passo e página de orientações, oferecidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PG...

• 08 de maio de 2018

  TRIBUTÁRIO - Justiça Federal exclui PIS e Cofins da base de cálculo das próprias contribuições...

  Os valores de PIS e Cofins não devem compor a própria base de cálculo. A decisão é do juiz Nórton Luiz Benites, da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS). Segundo o juiz, a exclusão segue o mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 574.706, quando a corte afastou o ICMS...

• 08 de maio de 2018

  TRIBUTÁRIO - Receita abre nesta terça consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda...

  A partir das 9 horas desta terça-feira (8), a Receita Federal abre consulta ao lote multiexercício de restituições residuais do Imposto de Renda Pessoa Física, referente aos anos de 2008 a 2017....

• 08 de maio de 2018

  ECONOMIA - Carga tributária justa, serviços básicos de qualidade e fim da corrupção...

  Em ano de eleições, candidatos costumam propor melhorias em diferentes áreas. Este ano, o primeiro turno será dia 7 de outubro e a corrida já começou em todo o Brasil. Uma enquete realizada pelo Sindicato das Empresas de Contabilidade e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon/SP) revela qua...

• 07 de maio de 2018

  TRABALHISTA - Reforma trabalhista só deve valer para ação posterior, decidem juízes...

  As regras trazidas pela Lei 13.467/2017, a chamada reforma trabalhista, só devem valer para processos e contratos iniciados após 11 de novembro de 2017 – data em que a legislação entrou em vigor. Esse foi o entendimento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), aprova...