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• 23 de abril de 2018

  TRIBUTÁRIO - Medida Provisória que altera reforma trabalhista perde a validade nesta segunda...

  A Medida Provisória 808/2017, que modifica diversos pontos da lei que instituiu a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) perderá a validade nesta segunda-feira (23). O texto não foi analisado pela comissão mista, que não chegou a ter um relator eleito. O posto caberia a um deputado....

• 23 de abril de 2018

  EMPRESARIAL - Profissionais da contabilidade apresentam o projeto Abraçando o Controle Social ao presidente do Senado Federal...

  O presidente do Conselho Federal de Contabilidade(CFC), Zulmir Breda, junto com os vice-presidentes da instituição e representantes da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon); da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC); e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), estiveram ...

• 20 de abril de 2018

  TRABALHISTA - Sem MP, polêmicas da reforma trabalhista devem ir à Justiça...

  A Medida Provisória 808, que altera uma série de disposições da reforma trabalhista, está perto de “caducar” no Congresso, de modo que questões polêmicas terão que ser solucionadas pela via judicial, incluindo o debate sobre a abrangência das mudanças nos contratos vigentes....

• 20 de abril de 2018

  TRABALHISTA - Ampliar saque do PIS/Pasep está dentro de projeção, diz Dyogo Oliveira...

  O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, disse ontem (19) que está dentro das projeções a possibilidade de o governo liberar saques do PIS/Pasep para pessoas de qualquer idade, o que injetaria de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões na economia....

• 19 de abril de 2018

  TRABALHISTA - Empresas podem ser obrigadas à atestar participação de estagiários em suas atividades...

  Proposta em análise na Câmara dos Deputados explicita que empresas e órgãos públicos deverão reconhecer de forma expressa a participação dos estagiários no produto das atividades da entidade....

• 19 de abril de 2018

  TRIBUTÁRIO - Deixar de pagar imposto declarado não é crime fiscal, é inadimplência, decide STJ...

  O contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, mas deixa de repassar os valores aos cofres públicos, não comete crime contra a ordem tributária. Segundo decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o ato configura mera inadimplência....

• 18 de abril de 2018

  EMPRESARIAL - Desenvolvedor de sistemas poderá ser microempreendedor individual...

  Desenvolvedores de sistemas que atuam na informalidade poderão ser enquadrados no regime de Microempreendedor Individual (MEI) e optar pela tributação do Simples Nacional. É o que prevê a Sugestão Legislativa (SUG) 59/2017, que está na pauta da reunião desta quarta-feira (18) da Comissão de Direitos...

• 18 de abril de 2018

  TRIBUTÁRIO - Obrigações Tributárias - Pessoa Que Deixa o Brasil...

  Conforme determina a Instrução Normativa SRF 208/2002, a pessoa física que deixa de residir no País em caráter definitivo deve transmitir à Receita Federal tanto a Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP) como a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP), em que constará, inclusive, a sua s...